É claro que há falhas no sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça. O que precisa se apurado é se há quadrilhas de servidores operando dentro destas falhas para favorecer bandidos. Problema de mail desativado é pura cortina de fumaça. Denunciado como comparsa do miliciano Zinho deixa a cadeia pela porta da frente apesar de mandado de prisão
Um miliciano deixa a cadeia pela porta da frente, mesmo havendo contra ele um mandado de prisão provisória. O escândalo vem à tona e a Secretaria de Assuntos Penitenciários do governo do estado do Rio de Janeiro emite uma nota com duas explicações.
Uma delas é a de que o Tribunal de Justiça enviou o comunicado para um endereço de e-mail desativado há cinco anos. Fontes do Tribunal de Justiça exibiram ao blog provas de que a alegação da secretaria é falsa.
Em primeiro lugar, a Justiça não enviou o comunicado para um único e-mail, mas para quatro endereços diferentes. Todos os quatro endereços são oficiais e foram informados pela próprio governo do estado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Aos fatos:
No dia 26 de outubro, às 17h43, o juiz Richard Roberto insere no Banco Nacional de Mandados e Busca o mandado de prisão do miliciano Peterson Luiz de Almeida, o Pet. Esta comunicação oficial bastaria para manter o bandido preso. Mesmo assim, por excesso de zelo, por cautela, por um cuidado a mais, o cartório do TJ manda às 18h06 do mesmo dia um mail para o endereço:
[email protected], informando sobre a prorrogação da prisão.
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Frederico Marques não é uma pessoa. É o nome da cadeia pública em que o miliciano se encontrava. Este é o mail informado pela Secretaria de Assuntos Penitenciários à Justiça para troca de informações.
Ou seja, às 18h06 do dia 26, uma quinta-feira, havia o comunicado oficial (o mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão) e um email para unidade prisional, avisando que o bandido deveria ficar preso.
Como se não bastasse, no dia seguinte, na sexta-feira, dia 27, por volta de 13 horas, um novo e-mail é enviado pelo gabinete do juiz responsável pela prisão para mais três endereços com o título "URGENTE", assim mesmo, com letras maiúsculas. Os endereços desta vez foram:
[email protected][email protected][email protected]Para deixar bem claro: o mail é apenas um reforço para não haver dúvidas. Pois o procedimento oficial é pesquisar no Banco de Mandados de Prisão.
Print do e-mail
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Curiosamente, o bandido é solto dia 29 de outubro, um domingo, e a justificativa do governo do Estado é a de que o endereço de email estava desativado há cinco anos. A resposta do governo levanta muitas dúvdidas. Qual dos quatro endereços estava desativado? Por que a secretaria não atualizou o endereço junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça? Se o problema fosse endereço desativado, por que a Corregedoria acusou o recebimento do mail do Tribunal? Mas só o fez na segunda, dia 30, quando o bandido já havia saído?
Ou seja. O Tribunal de Justiça tem provas que destroçam a versão do governo estadual. Mas o leitor lembra que no início do texto o blog afirmou que a Secretaria havia dado duas explicações, uma delas a do suposto email desativado? Pois bem. A segunda explicação é a de que a secretaria não havia sido comunicado da prorrogação da prisão do miliciano por meios oficiais, ou seja, não havia a informação no Banco Nacional de Mandados de Prisão. É fato que o o próprio Conselho Nacional de Justiça admite que o ordem de prisão não constavam no banco de dados. E aqui o blog deixa as informações de lado e passa para opinião:
É claro que há falhas no sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça. O que precisa se apurado é se há quadrilhas de servidores operando dentro destas falhas para favorecer bandidos. Problema de mail desativado é pura cortina de fumaça.
