Grupo não se reuniu uma única vez. Deputados sequer pediram para prorrogar prazo de funcionamento. Parlamentares colocam culpa em Arthur Lira (PP-AL). A aliados, presidente avalia que faltou mobilização de parlamentares. A estátua 'A Justiça', em frente ao prédio do STF e ao fundo Prédio do Congresso Nacional.
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir um projeto sobre a regulação das redes sociais foi encerrado sem os parlamentares se reunirem e sequer pedirem a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
Nem mesmo o atentado à bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), fruto da radicalização política propagada pelas redes, foi suficiente para sensibilizar os deputados.
O grupo foi criado após Lira decidir interromper a discussão anterior, comandada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Um requerimento de urgência chegou a ser aprovado para votar a proposta em plenário, mas não houve acordo para análise do mérito (leia mais abaixo).
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Criado em 5 de junho, por ato de Lira, o grupo tinha 20 integrantes e funcionaria por 90 dias, renováveis por igual período a pedido dos deputados. O requerimento de prorrogação, no entanto, nunca foi apresentado.
A aliados, Lira tem dito que faltou aos deputados que compõem o GT se organizarem para realizar a primeira reunião, escolher um relator e eleger um presidente, e que seu papel terminou ao editar o ato que criou o grupo.
Segundo interlocutores, o presidente avalia que não houve mobilização dos parlamentares para levar o grupo em frente. Já os deputados do Grupo de Trabalho culpam Lira pela não instalação do colegiado.
"Essa pergunta [por que não foi instalado] só Arthur Lira pode responder", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
"Depende do presidente da Câmara", afirmou Afonso Motta (PDT-RS).
"Pergunte ao presidente da Casa", respondeu Fausto Pinato (PP-SP).
Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), um dos indicados para compor o GT, culpa a agenda da Casa em 2024, marcada pelas eleições municipais.
"Acredito que tenha sido por conta da agenda atribulada no Congresso e outras questões supervenientes, como G20, eleições municipais. Não acredito que haja nada de especial que tenha barrado a discussão", afirmou.
Questionada, a Câmara informou que a instalação do colegiado poderia ter sido realizada por iniciativa de qualquer deputado que integrava o grupo.
"O grupo de trabalho destinado a discutir a regulamentação das redes sociais foi encerrado. Não houve requerimento pedindo a prorrogação do prazo. Qualquer integrante do grupo pode ter a iniciativa de solicitar reunião ou instalação do colegiado".
Grupos de Trabalho
O jogo de "empurra empurra" observado com o projeto de regulação das redes sociais só ocorreu porque não há previsão de Grupos de Trabalho no regimento da Câmara.
Um grupo de trabalho não precisa respeitar a proporção dos partidos na participação de seus membros — ou seja, não necessariamente partidos maiores terão mais representantes no grupo.
O presidente da Casa, por exemplo, pode determinar que haja um representante por partido.
Além disso, quem indica e retira os membros de um grupo de trabalho é o presidente da Câmara. Nas comissões, isso é feito pelo líder do partido ou do bloco. A aprovação em um grupo de trabalho também não tem efeito prático.
Arthur Lira
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Por isso, normalmente o relatório aprovado neste modelo é levado para o plenário, também após aprovação de requerimento de urgência.
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Histórico
O PL das Fake News foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e aprovado no Senado em junho de 2020.
Em julho do mesmo ano chegou à Câmara. Na Casa, o texto foi discutido em um grupo de trabalho finalizado em dezembro de 2021.
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O relator, deputado Orlando Silva (PCDoB), apresentou seu último parecer em abril de 2023, mesmo mês em que o plenário aprovou a urgência para o projeto, no dia 23.
Em 2 de maio de 2023, quando a proposta seria votada no plenário, Silva pediu a retirada de pauta do projeto, porque não havia segurança de que a matéria seria aprovada. O projeto não voltou mais à pauta.
O que diz o texto
Entre outros pontos, a proposta estabelece:
punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas;
a responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação;
a obrigatoriedade de que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
a remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
Responsabilidade das Redes
O STF retomou na semana passada o julgamento de ações que analisam a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados pelos usuários.
??Ou seja, na prática, vai definir em que circunstâncias as big techs podem responder por danos de postagens dos cadastrados em suas plataformas.
A discussão envolve um ponto do Marco Civil da Internet — a lei de 2014 que funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil, ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
