InfoJud 728x90

Lira cria comissão especial para discutir anistia para condenados de 8 de janeiro

Por Camara dos Deputados em 29/10/2024 às 11:59:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocrĂĄticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho publicado ontem, Lira retirou a tramitação do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão era que o texto fosse votado nessa comissão hoje.

O projeto prevĂȘ que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação polĂ­tica ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logĂ­stico, prestação de serviços ou publicações em mĂ­dias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigĂȘncia da futura lei.

Debate sem pressões
Na decisão que fundamentou a criação do colegiado, Lira afirma que, em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.

Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o Parlamento tem plena liberdade para formular e discutir qualquer tema.

De acordo com o presidente, a comissão vai seguir todos os ritos e prazos regimentais. "Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa polĂ­tica, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara", disse Lira.

A comissão serĂĄ composta de 34 membros titulares e de igual nĂșmero de suplentes.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos trĂȘs Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos trĂȘs Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o PlenĂĄrio da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comunicar erro
Agro Noticia 728x90