Moraes absolve mais um homem em situação de rua denunciado pelos atos golpistas de 8 de janeiro

STF já condenou 227 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu a segunda pessoa em situação de rua que foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Wagner de Oliveira foi preso e afirmou que se instalou-se no QG do Exército em Brasília apenas para comer e se abrigar.

Assim como outros réus, ele foi denunciado pela PGR sob a acusação de crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de associação criminosa armada.

Em decisão individual, Moraes rejeitou a acusação contra Oliveira.

Não está comprovado, portanto, que Wagner de Oliveira tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa (consciência da colaboração e voluntária adesão) e, consequentemente, concorrido para a prática dos crimes, somando sua conduta, em comunhão de esforços com os demais autores, com o objetivo de praticar as figuras típicas imputadas (finalidades compartilhadas)".

Segundo o ministro, não ficou suficientemente provado que o homem tenha agido de forma intencional como executor dos atos.

"O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica, que tornaria inviável a crença nas instituições públicas", escreveu Moraes.

Em março, por unanimidade e pela primeira vez, o STF absolveu outro réu que também afirmou ser pessoa em situação de rua e não ter ligação direta com os atos antidemocráticos.