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Pacheco decide nesta terça sobre tramitação da MP sobre compensação de crĂ©ditos de PIS e Cofins; bancada ruralista defende sua devolução

Criticada por empresários e até parlamentares da base aliada, a medida provisória nÂș 1227, que limita a compensação de créditos tributários de PIS e Cofins, terá sua tramitação decidida nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Por Redação em 10/06/2024 às 17:42:56
Foto: Senado Federal

Foto: Senado Federal

Criticada por empresários e até parlamentares da base aliada, a medida provisória nÂș 1227, que limita a compensação de créditos tributários de PIS e Cofins, terá sua tramitação decidida nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Ele esteve reunido nesta segunda-feira (10) com o presidente Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Deputados e senadores que são contra a aprovação da MP e estão pedindo a devolução da proposta ao Executivo.

Na reunião com o presidente Lula, Pacheco defendeu uma negociação com o governo, mas deixou clara sua "insatisfação" pelo fato de o Ministério da Fazenda ter decidido tratar da matéria por meio de uma medida provisória, não dando tempo ao Congresso Nacional para negociar e gerando insegurança jurídica.

O presidente do Senado reconheceu na conversa com Lula e ministros, porém, que é preciso aprovar uma medida para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios.

O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, deu um prazo de 60 dias para o Congresso aprovar essa compensação. O que Pacheco criticou e falou para o presidente é que o setor produtivo foi surpreendido "da noite para o dia" com uma medida que deveria no mínimo respeitar o princípio da noventena antes de entrar em vigor, o que aconteceu já na semana passada.

Pacheco tem dois caminhos em relação à MP: devolvê-la ou deixar sua tramitação. O caminho ideal, segundo interlocutores, seria o governo retirar a MP e enviar um projeto de lei em regime de urgência, com mudanças na proposta encaminhada na semana passada, que está sendo criticada principalmente pelo agronegócio, indústria farmacêutica e distribuidoras de combustíveis.

A bancada ruralista e a ligada à indústria estão pressionando pela devolução da MP. Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), do jeito que está a MP 1227 será rejeitada e o governo precisa negociar. "O governo não poderia ter feito isso, ninguém no Congresso e no setor privado tinha conhecimento, todo mundo foi pego de surpresa, e a MP revoga da noite para o dia direitos do setor privado", afirmou o senador.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), também avaliou que a MP, sem mudanças, não passa. Ele avalia que o melhor caminho é o da negociação para solucionar o problema, mas que a MP não pode entrar em vigor imediatamente e que o ideal seria pelo menos respeitar uma noventena, dando tempo para um acordo entre governo e Legislativo.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Roberto Ardenghy, disse ao blog que os setores de distribuidoras de combustíveis e refinarias privadas vão ter um prejuízo de R$ 14 bilhões, sendo R$ 10 bilhões das distribuidoras. "O resultado é que a partir de amanhã, quem for encomendar combustível, já deve pagar um preço mais alto para gasolina e diesel", afirmou. Outros setores também estão repassando os custos da MP, como o de soja, que já estaria R$ 5 mais cara desde hoje.

Fonte: G1

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