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Projeto amplia as deduções no IR para incapacitados e pessoas idosas

Por Camara dos Deputados em 23/02/2024 às 10:19:11
Para Fernanda Melchionna, medida promove dignidade ao envelhecimento

Para Fernanda Melchionna, medida promove dignidade ao envelhecimento

O Projeto de Lei 78/24 permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho. O benef√≠cio é limitado a 20% do tributo devido e também abrange pessoas com 65 anos ou mais.

O texto em an√°lise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95, que prev√™, atualmente, a redução na base de c√°lculo do IR anual dos gastos com alguns profissionais de sa√ļde, órteses e próteses, entre outros.

"É crucial desenvolver iniciativas que preservem e promovam a qualidade de vida, garantindo um processo de envelhecimento digno, saud√°vel e autônomo", afirmou a autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Abatimentos
Pela proposta, desde que comprovados com receitu√°rio ou laudo médico e nota fiscal em nome do contribuinte, poderão ser deduzidas as despesas com:

  • medicamentos;
  • equipamentos e aparelhos de uso cont√≠nuo para mobilidade e sentidos;
  • cuidadores; e
  • cl√≠nicas geri√°tricas.

Ainda segundo o texto, se essas deduções excederem o limite de 20% do IR devido na Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte poder√° reservar o saldo para abatimentos em um ano-calend√°rio futuro.

Tramitação
O projeto tramita em car√°ter conclusivo e ser√° analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici√™ncia; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Câmara dos Deputados

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