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Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal

Por Redação em 09/02/2024 às 15:10:54
Foto: Reprodução internet

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O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondĂȘncias no Brasil. Segundo portaria publicada no DiĂĄrio Oficial da União desta sexta-feira (9), o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.

Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessĂĄrio ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério das Comunicações criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias.

Serão dez titulares e o mesmo nĂșmero de suplentes indicados por diferentes setores da pasta. O grupo serĂĄ coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terĂĄ como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Representantes da sociedade civil, de outros órgãos da administração pĂșblica, de organismos internacionais ou entidades privadas poderão participar das reuniões do grupo, mas sem direito a voto sobre os conteĂșdos debatidos.

Ao final das atividades, que podem ainda ser prorrogadas caso haja necessidade, o grupo de trabalho vai elaborar um relatório final para encaminhamento à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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