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Projeto prioriza posse coletiva de terra em √°rea de preservação

Por Camara dos Deputados em 09/02/2024 às 13:40:42

O Projeto de Lei 5409/23 prioriza a posse coletiva da terra destinada à reforma agr√°ria em assentamentos ambientalmente diferenciados. Esse tipo de assentamento tem obrigação de garantir a preservação ambiental e manter a ocupação coletiva da terra, como o de comunidades extrativistas.

Atualmente, a Lei da Reforma Agr√°ria impede que pessoas jur√≠dicas, como associações representativas, sejam propriet√°rias de assentamentos da reforma agr√°ria. A proposta prioriza esse tipo de destinação para os assentamentos ambientalmente diferenciados.

Segundo o deputado Airton Faleiro (PT-PA), manter a forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam. "Ao retirar essa terra do mercado e mant√™-la sob dom√≠nio p√ļblico, se assegura a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores", argumentou.

Tramitação
A proposta ser√° analisada, em car√°ter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue direto para o Senado.

Fonte: C√Ęmara dos Deputados

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