O imposto sobre bens e serviços (IBS) para as empresas de saneamento poderá ter redução de 60% em áreas como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, prevista no PLP...
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O senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (PSB-MA) apresentou projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública para...
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir
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A aprovação do projeto de lei que estabelece o 28 de abril como dia nacional da conscientização sobre a doença de Fabry pode ser uma arma importante na antecipação do...
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Avança no Senado a proposta de mudanças na Lei de Execução Penal (Lei 7.
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Após a reunião de lideranças com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo informou que deve enviar um projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamentos...
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O Senado vai analisar dois projetos de lei que estabelecem políticas públicas de saúde mental para profissionais de saúde, crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de...
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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A redução dos encargos trabalhistas foi...
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Um grupo de parlamentares da oposição se reuniu nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Nas palavras do líder da Oposição, senador Rogério...
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