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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, que a separação judicial não é requisito necessário para que casais possam se divorciar.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicou que o projeto de Lei do marco temporal deve ser vetado pelo governo federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo, 1°, para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro.

O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o Marco Temporal.

Nesta segunda-feira, 18, centrais sindicais irão se reunir em São Paulo para construir uma minuta sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.

O hacker Walter Delgatti Neto, mais conhecido como hacker da “Vaza Jato”, irá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira, 17, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em “silêncio absoluto”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, neste domingo, 6, o julgamento sobre execução prisão imediata após júri popular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa até agosto a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade.