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Objetivo dessas conversas, segundo o governo, é dar um caráter de política de Estado ao combate às queimadas.

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema.

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A Advocacia-Geral da União pediu que o Tribunal de Contas da União reavalie o entendimento de que "não existe norma clara" na legislação que defina critérios para determinar quais são os presentes recebidos por presidentes da República que devem ser incorporados ao patrimônio público.

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Gasto com benefícios previdenciários soma R$ 577 bilhões até julho e deve superar R$ 1 trilhão em 2025.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4), que ainda vê obstáculos ao integral cumprimento da decisão que declarou inconstitucional o orçamento secreto.

Processo para contratação estava suspenso desde o começo de julho, por decisão do Tribunal de Contas da União.

Ministro da Casa Civil afirmou que todo o prazo de 10 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal será utilizado pelo governo e Congresso para apresentar novo formato de emendas.

Americanos elaboraram regras para tentar aumentar transparência, como a implementação de editais.