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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a União e os Estados apresentem, em um prazo de 30 dias, novas regras para o envio de recursos de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022.

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Diante das alterações nas regras do Facebook e do Instagram anunciadas na última terça-feira (7), diferentes entidades e coletivos que congregam pessoas LGBTI+ têm manifestado temor com um possível crescimento no volume dos discursos de ódio e de mensagens homofóbicas nas duas plataformas digitais, que cobram do governo brasileiro e do Congresso Nacional a adoção de medidas que visem proteger os direitos humanos.

O governo brasileiro está se mobilizando para responder à decisão da Meta de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos, uma medida que pode ter repercussões no Brasil.

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem: objetivo é acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância).

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia que o Brasil precisa debater "com coragem" o papel dos militares no arranjo político.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (9) que fará uma reunião para discutir as novas regras anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, para o funcionamento dessas redes sociais.